Marcos Zerbini
Altera a redação do artigo 7º - item 2, da lei 13.399/2003. que cria as subprefeituras
Número do projeto:
PL219/05
Data de apresentação:
Mai 2005
Altera a redação do artigo 7º - item 2, da lei 13.399/2003. que cria as subprefeituras
Observações:
alteração de nomes de subprefeituras
Veda o uso, pela municipalidade, de sinais de identificação visual que não sejam os símbolos oficiais
Número do projeto:
PL52/05
Data de apresentação:
Abr 2005
Veda o uso, pela municipalidade, de sinais de identificação visual que não sejam os símbolos oficiais.
