Jorge Tadeu Mudalen

Altera a redação do artigo 16, inciso VI, da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição da cobrança de caução nos hospitais, clínicas e pronto-socorros estabelecidos no Município de São Paulo, e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro a ser instalado nos semáforos do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, e dá outras providências

Dispõe sobre proibição de instalação e funcionamento de máquinas caça-níqueis no Município de São Paulo, e dá outras providências

Institui a Carteira do Idoso, e dá outras providências

Dispõe sobre a forma de pagamento dos tributos municipais, e dá outras providências.

Acrescenta Seção 14.3, no Capítulo 14 – Instalações Sanitárias, do Anexo I, integrante da Lei n.º 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.

Disciplina o ingresso de crianças e adolescentes nas “Ian houses”, “cyber” cafés estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de submedidores do consumo de água em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados, e dá outras providências.