Edivaldo Estima
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS
ESTENDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO BILHETE ÚNICO ESCOLAR A ESTUDANTES DE OUTROS CURSOS NÃO CONTEMPLADOS PELA LEI
ESTENDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO BILHETE ÚNICO ESCOLAR A ESTUDANTES DE OUTROS CURSOS NÃO CONTEMPLADOS PELA LEI
ESTENDE AOS ESTUDANTES NÃO CONTEMPLADOS PELA LEI ANTERIOR O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
ESTENDE AOS ESTUDANTES NÃO CONTEMPLADOS PELO DECRETO DE Nº 44.565/2004, O BENEFÍCIO QUE LHES ASSEGURA O ACESSO AO CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS APRESENTADOS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA
Regulamenta a venda de alimentos e a oferta de merendas nas escolas do Município
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais manterem em sua merenda escolar alimentação saudável e balanceada de baixa caloria, no sentido de se prevenir a obesidade infantil; ao mesmo tempo, proibir nas escolas da rede municipal de ensino: balas, doces a base de goma, goma de mascar, pirulito, caramelo, refresco de pó industrializado; refrigerantes, bebidas calóricas; alimentos com mais de 3g de gordura em 100 Kcal do produto; com mais de 160 mg de sódio em 100 Kcal do produto; alimentos que contenham corantes, conservantes ou anti-oxidantes artificiais
Obriga a realização de diagnóstico de audição (audiometria) nos recém-nascidos no Município
Torna obrigatório a realização de diagnóstico da audição (audiometria) nos recém-natos, imediatamente após o seu nascimento nos hospitais, maternidade e outros locais da cidade de São Paulo.
