João Mendes de Jesus

CRIA O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO.

Número do projeto: 
PL 192/09
Data de apresentação: 
Mai 2009
Data de aprovação: 
Mai 2009

Art. 1º - Fica instituído concurso de redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município, a ser realizado anualmente na semana que inclua o dia 1º do mês de outubro, sempre tendo por tema “O ENVELHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO IDOSO”.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá premiar os melhores trabalhos, assim como aceitar que a premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-lo.

§ 1º - A instituição ou empresa que promova a premiação prevista no caput terá direito a divulgar sua colaboração para o evento.

Justificativa: 
Comemoramos mundialmente no dia 1º de outubro de cada ano o Dia do Idoso, homenageando dessa maneira a todos aqueles que contribuíram com uma vida inteira de dedicação e trabalho para a construção de um mundo melhor. Essa data está consagrada em nosso ordenamento jurídico através da Lei Federal Nº 11.433 de 28 de dezembro de 2006 e da Lei Estadual Nº 682 de 18 de novembro de 1983, que criaram o Dia Nacional e Estadual do Idoso. Considerando, que a Cidade Maravilhosa é também a capital nacional da terceira idade, nada mais justo que comemoremos tal efeméride em grande estilo. Assim sendo, ao instituirmos um concurso anual de redação abordando aspectos referentes ao processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, estaremos buscando a eliminação do preconceito através da produção de conhecimentos sobre este tema, conquistando assim corações e mentes no seio da sociedade carioca, através do estímulo e desenvolvimento de uma cultura de respeito aos idosos a ser semeada nas gerações futuras. Conveniente se faz destacar, que essa iniciativa atende aos dispositivos do Artigo 22 da Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Dessa maneira, peço o apoio aos meus pares para a aprovação dessa proposição, que visa atender o interesse público da crescente população carioca de terceira idade.
Observações: 
PROJETO APRESENTADO PELO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Conteúdo sindicalizado