Dr. Jairinho

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei dispõe sobre o guia com informações e endereços das unidades de saúde e hospitais que atendam a população feminina na assistência ao pré-natal, parto, câncer de colo de útero e de mama, violência, drogas e fornecimento de remédios, entre outras especialidades, no Município do Rio de Janeiro. Precisamos encontrar caminhos para melhorar a assistência pública à mulher. Defendo uma política de atendimento integral que respeite as particularidades da população feminina, que vive na cidade do Rio de Janeiro, e investir em políticas de prevenção como prioritárias nas ações de assistência à saúde da mulher objetivando a redução dos casos de mortalidade materna, por exemplo, poderiam ser evitados se o acesso aos serviços disponíveis fossem amplamente divulgados e as pacientes atendidas em tempo hábil. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por confeccionar o guia e distribuir em unidades de saúde, hospitais públicos municipais, escolas e creches municipais, e demais órgãos ligados direta e indiretamente ao Sistema Público Municipal de saúde. Será fundamental para que as mulheres possam exigir os direitos ao atendimento à saúde na rede municipal. Sabemos que muitas vezes as mulheres são vítimas de doenças como o câncer por desconhecimento do tratamento e dos locais que oferecem essa assistência. A distribuição do guia em postos de saúde, escolas e creches é importantíssima. Ter a informação na mão é a base para saber lutar pelos direitos. “Depois de 9 horas em busca de atendimento médico, uma mulher de 58 anos não resistiu à espera. Ela morreu por complicações de insuficiência respiratória.” Fonte: http://tvig.ig.com.br/85892/mulher-morre-sem-atendimento-medico.htm “Uma mulher de 46 anos passou mal enquanto fazia exercícios em uma academia na última terça-feira, na Estrada do Gabinal, em Jacarepaguá, zona norte do Rio de Janeiro. A dentista Ângela Ribeiro de Meireles foi socorrida por funcionários e teria morrido logo em seguida no hospital.” Fonte: http://www.bloia.com.br/2008/04/10/mulher-morre-em-esteira-de-academia/ Grávida chega em estado grave ao Miguel Couto e médico escreve em seu braço a maternidade para ir e o ônibus para pegar Publicado em 04/07/2009 RIO - O sonho de ter uma menina, que viria a se juntar a dois garotos mais velhos, estava prestes a se tornar realidade, mas foi interrompido pela irresponsabilidade e pelo descaso médico durante um atendimento no Hospital Miguel Couto. No último dia 2, quinta-feira, Manuela Costa, de 29 anos, foi ao hospital sentindo fortes dores e com sangramento. Depois de ser examinada pelo obstetra de plantão, ela teve seu braço rabiscado de caneta com os dizeres: "Fernando Magalhães" e "476 e 460". Significavam o nome da maternidade que a paciente deveria procurar e os ônibus que, por conta própria, pegaria para chegar lá. Assim como ela, mais duas grávidas depois de examinadas foram "marcadas" pelo plantonista e encaminhadas para a maternidade de São Cristóvão. Manuela chegou à maternidade, foi submetida a uma cesariana de emergência e a criança nasceu morta. Ela agora espera receber alta na segunda-feira para poder assistir ao enterro da neném. O prefeito Eduardo Paes determinou uma apuração rigorosa. - O caso era uma emergência, um quadro clássico de descolamento prematuro da placenta, o chamado DPP. O médico do Miguel Couto jamais poderia ter encaminhado esta grávida para outro hospital, muito menos sem pedir uma ambulância. Ela tinha que ter sido operada no Miguel Couto para só depois seguir para outro hospital - denuncia um médico da Fernando Magalhães, indignado com a história. Ele garantiu que as outras duas gestantes também não tinham condições de seguir por conta própria para outro hospital. Os casos de Manuela e das outras duas grávidas marcadas a caneta geraram revolta na maternidade, onde foram fotografadas por um funcionário. Segundo uma fonte do hospital, que passou a denúncia ao GLOBO, a direção da Fernando Magalhães acionou a Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC). A secretaria esclareceu, em nota, que, ao saber dos casos das gestantes, abriu sindicância no Hospital Municipal Miguel Couto para apurar de quem foi a responsabilidade do ato; abriu sindicância na Superintendência Materno Infantil, no nível central, para que as medidas cabíveis sejam tomadas; e enviou carta ao Comitê de Ética do Hospital Miguel Couto para os encaminhamentos necessários. A secretaria informou ainda que, "no prazo máximo de três semanas, terá todos os esclarecimentos a respeito do caso e que todos os responsáveis serão punidos com o rigor da lei". O chefe da Obstetrícia do Hospital Miguel Couto, Mário Guilherme da Fonseca, disse que o ocorrido já foi comunicado à direção do hospital e que a sindicância interna foi aberta. - Se este comportamento estranho e lamentável ficar comprovado, as questões administrativas serão tratadas com o maior rigor - explicou Mario Guilherme da Fonseca. Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/07/04/gravida-chega-em-estado-grave-ao-miguel-couto-medico-escreve-em-seu-braco-maternidade-para-ir-o-onibus-para-pegar-756657050.asp A grávida que perdeu o bebê no Rio de Janeiro vai processar o município e o médico que escreveu no braço dela, o nome de outra maternidade e a linha de ônibus que deveria pegar. A mulher recebeu alta hoje. Segundo a Secretaria de Saúde, 27 ambulâncias estavam disponíveis no dia. Fonte: http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/gravida-que-perdeu-bebe-vai-processar-medico-no-rj-04023960CC917346?types=A& RJ tem maior índice de mortalidade de grávidas do Sudeste (17/7/2009) Aluizio Freire Do G1, no Rio Em cada 100 mil nascidos vivos média de 76 mães morrem a cada ano. Mulher com braço rabiscado que perdeu bebê é exemplo de precariedade. O grito de três mulheres grávidas, que acusaram um médico de descaso por ter escrito em seus braços o nome da maternidade que elas deveriam procurar, trouxe à tona uma realidade preocupante. O Rio de Janeiro é o estado que possui um dos maiores índices de mortalidade de grávidas no Brasil. Um levantamento feito pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio revela que, em cada grupo de 100 mil nascidos vivos, uma média de 76 mães morrem a cada ano, deixando o estado como o primeiro do ranking na região Sudeste. O número é quase quatro vezes maior do que o tolerável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as causas apontadas pelo relatório, as mortes são provocadas, em sua maioria, por hemorragias, descuidos com a diabetes, hipertensão arterial, falta de sangue em CTIs (Centro de Tratamento Intensivo) e de acompanhamento médico para realizações de consultas periódicas, o chamado pré-natal. Sistema de saúde precário “O quadro é muito preocupante, como é o da tuberculose no Brasil. É um sinalizador do mau funcionamento do sistema de saúde. Acho que toda gestante deve ter direito de saber onde será seu parto e ter direito a um acompanhamento”, afirma a pesquisadora Lígia Bahia, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela observa “uma falta de laços de solidariedade” entre os profissionais e as pessoas que necessitam de atendimento dos serviços públicos. “É o professor que foge do aluno e o médico que foge do paciente”, exemplifica, citando como referência o caso de Manoela dos Santos, que acusou o médico do Hospital municipal Miguel Couto de escrever em seu braço e de outras duas grávidas a indicação da maternidade que deveriam procurar, inclusive o número do ônibus. Manoela perdeu o bebê. Ação contra prefeitura e médico O advogado Michel Asseff, que defende Manoela, entrou com uma ação judicial, nesta segunda-feira (13), contra a Prefeitura do Rio, por perdas e danos, e também uma representação contra o médico José Roberto Tisi Ferraz no Conselho Regional de Medicina (CRM). “Ele violou os dispositivos da carta ética dos médicos”, diz o advogado. Maria José Freitas, uma das grávidas que também teve o braço rabiscado pelo médico, não se conforma com o atendimento que recebeu no Miguel Couto. “Foi um absurdo o que fizeram com a gente. Esse tipo de atitude é, no mínimo, falta de profissionalismo. Uma mulher grávida, nessas condições, deveria ter um pouco mais de atenção”, protesta a moradora da Rocinha, que recebeu alta no dia 5 de julho da Maternidade Fernando Magalhães. O vereador Carlos Eduardo, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio, que acompanha denúncias feitas pelas gestantes ou famílias de mulheres que perderam bebês ou morreram durante o parto, considera a situação “gravíssima”. “É muito dinheiro para pouca gestão. É como se os filhos dessas mães, a maioria moradoras de comunidades carentes, não tivessem o direito de nascer. É uma coisa escandalosa. Esse índice de mortalidade de grávidas é o pior indicador de justiça social”, conclui. Fonte: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=6936 O médico acusado de escrever no braço de grávidas, qual a linha de ônibus que deveriam pegar para ir à maternidade, deve depor hoje. Ontem, a mulher que perdeu o bebê, depois de ter atendimento negado no hospital Miguel Couto, no Rio de Janeiro, prestou depoimento. Fonte: http://tvig.ig.com.br/133919/medico-que-escreveu-em-gravida-vai-depor.htm Submeto a apreciação dos meus Pares o presente Projeto de Lei que cria o guia com informações e endereços de unidades de saúde que atendam a população feminina.