Adolfo Quintas

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de São Paulo, “A Campanha de
Incentivo a Reciclagem Doméstica”;
Art. 2º Para fins de orientação e divulgação da referida campanha, deverão ser
providenciados folhetos, cartazes e palestras orientativas sobre os benefícios da
reciclagem, assim como cestos;
Art. 3º A referida campanha tem por objetivo conscientizar a sociedade em geral,
donas de casa e estudantes que a reciclagem domiciliar contribui para o meio
ambiente, assim a coleta será encaminhada para locais adequados evitando as

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA
Art. 1º Fica denominada Praça “Durvalina Martins Castanheiros Malheiros - Dinha
Malheiros”, o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Jacques
Salmon (antiga Rua Doze) com a Rua Novo Cruzeiro - Vila Conceição, Subprefeitura
Itaim Paulista, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o evento “Festa de Tradições Nordestinas do Jardim Noemia” no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no ultimo final de semana do mês de julho.
Art. 2º O evento disposto, será realizado na Rua Cordilheira do Araripe, localizado entre as Ruas Curuamanema e a Rua Antonio Dias de Moura.
Art. 3º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da “CEI ITAIM A”, localizado na Rua Jose Alves Coelho, s/nº - Conjunto Habitacional Itaim Paulista A - Jardim Nelia para “CEI Ramiro Perez Pereira”, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Rua Leopoldina Maria da Silva, o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Brás Ferreira da Silva e a Rua Joaquim Xavier de Lira – São Miguel, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Praça “Jayme Aparecido de Souza”, o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Jose Alvares Moreira com a Rua Colônia D’Assunção, Jardim Romano, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no Município de São Paulo a campanha de prevenção da síndrome de Founier.
Art. 2º A rede pública de saúde incentivara a campanha de prevenção da síndrome de Founier mencionando precocidade no diagnostico e tratamento adequado.
I - Ação voltada à divulgação da campanha, através de informativos elucidando a gravidade da patologia.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no Município de São Paulo “O Dia de Luta e Combate a Violência Contra a Mulher” que será realizado anualmente no dia 25 de novembro.
Art. 2º A data a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que os. guardadores de veículos automotores, conhecidos popularmente como “flanelinhas”, no Município de São Paulo, deverão ter suas atividades regulamentadas para exercício da função.
Art: 2º Para o exercício da função de que trata esta lei, os guardadores deverão ser maiores de 18 anos e estar devidamente registrados e credenciados junto ao órgão competente do município da cidade de São Paulo.
Art. 3º A concessão do registro somente se fará mediante apresentação, pelo interessado, dos seguintes documentos:

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Praça “Ivo Casagrande”, o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Antonio Fontana e a Rua Franco Leoni, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.